Ação rápida do Sindseg bloqueia créditos da Dumbar

Posted by:

Sindseg bloqueia na justiça créditos da empresa Dumbar para pagamento das dívidas com os Vigilantes.
Ação rápida do jurídico do Sindseg em defesa dos Vigilantes

Mais uma vez, atuando com agilidade e competência, o jurídico do SINDSEG assistiu os vigilantes e conseguiu na justiça o bloqueio de créditos da empresa Dunbar junto ao Senac. Esse valor será utilizado para pagamento das verbas devidas aos trabalhadores.

É importante ressaltar que o Sindicato sempre está atento às necessidades da categoria e age com firmeza, celeridade e dedicação.

Vigilantes, confiem em quem sabe o valor do seu suor. Filie-se ao SINDSEG.

SINDSEG. Sempre ao lado do Vigilante.

0

CORREIOS SÃO CONDENADOS A CONTRATAREM SEGURANÇA NOS BANCOS POSTAIS

Posted by:

Para a 7ª Turma, a expansão dos serviços oferecidos não pode afetar a segurança dos empregados.

Em dezembro de 2019 a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou recurso do ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) contra determinação que obrigava a contratação de segurança para preservar a integridade e o bem-estar de seus empregados e clientes dos Bancos Postais em Rondônia.

Entenda o caso

O sindicato dos funcionários do ECT entrou com uma ação solicitando a aplicação da Lei 7.102/83, que obriga a contratação de segurança em estabelecimentos financeiros, nas unidades dos Correios que operam como Banco Postal (correspondentes bancários).

Em julgamento de 1ª Grau o juiz reconheceu o pedido do sindicato e determinou a contratação de vigilância armada e a instalação outros equipamentos de segurança para a proteção dos funcionários e clientes num prazo de 180 dias. A condenação foi mantida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 14ª Região, que somente aumentou o prazo de cumprimento da medida para um ano.

Os Correios, em recurso de revista, sustentaram que não poderia ser igualado às instituições financeiras, pois ele apenas exerce a atividades de correspondente bancários e que por isso houve divergência no entendimento da questão nos TRTs.

Risco na atividade

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do caso, ressaltou que não são garantidos aos correspondentes os mesmos direitos e vantagens previstos para os bancários. No entanto, lembrou que o os funcionários que laboram nos Bancos Postais acumulam serviços postais essenciais e serviços bancários básicos e são submetidos às mesmas condições dos trabalhadores nos bancos e nas empresas financeiras.

Para o relator, os serviços bancários ECT, aumentam a probabilidades de assaltos, pois elevam a movimentação de numerários no estabelecimento. Na avaliação do ministro, os Correios, ao escolher em atuar na esfera financeira, deve assumir integralmente os riscos do novo empreendimento, o que deve incluir a responsabilidade por possíveis infortúnios e a adoção de todos as medidas de segurança pertinentes.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso da empresa

Ver Processo: RR-10088-25.2013.5.14.0003 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

0

PROGRAMA VERDE E AMARELO VAI CAUSAR A DEMISSÃO DOS VIGILANTES NA ATIVA.

Posted by:

Mais uma armadilha do Governo que está se mostrando um verdadeiro Robin Hood as avessas, retirando dos pobres para dar aos ricos.

A MP 905/2019 – Programa Verde e Amarelo é um verdadeiro cavalo de Tróia, promete estimular a contratação dos jovens trabalhadores, mas que na verdade irá causar a substituição de 20% dos que estão na ativa, um verdadeiro retrocesso, pois a Medida Provisória reduz o “ Risco de Vida de 30%” para 5% e só terá direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que comprovar estar exposto ao risco em pelo menos 50% da sua jornada(quem vai fiscalizar isso). Essa medida vai atingir em cheio a nossa categoria, já que para ser vigilante a idade mínima é 21 anos e a MP retira direitos dos trabalhadores de 18 a 29 anos.

Além da redução do adicional de risco a MP reduz a contribuição do FGTS de 8% para apenas 2% e a multa rescisória de 40% para 20%.

O Governo alega que tudo isso será decidido em comum acordo na hora da contratação – acordo individual – mas sabemos que não haverá acordo e sim uma imposição na hora da contratação.

E não acabou por aí, tem a taxação de 7,5% dos trabalhadores que estiverem recebendo o seguro desemprego, isso mesmo o governo vai taxa o desempregado para isentar os empresários. Uma vez que esses valores serão para financiar o Sistema S que era pago pelos empresários.

Ainda tem o parcelamento das férias e do 13º salário em até 12 vezes, com tudo isso alguém acha que irá estimular a contratação de novos trabalhadores ou a dura realidade que é a substituição dos que estão na ativa, que serão demitidos para a contratação no novo modelo com muito menos direitos. “ACORDA VIGILANTE ANTES QUE SEJA TARDE”, o governo tem enfraquecido os Sindicatos, extinguiu o MTE – Ministério do trabalho e quer limitar a atuação do MPT – Ministério Público do Trabalho, com tudo isso quem fará as fiscalizações contra os abusos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada – CONTRASP, que representa todos os sindicatos a nível nacional está preparando uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que será protocolada nos próximos dias a fim de anular a MP 905/2019 e assim proteger os vigilantes ativos do Brasil.

Cabe agora a nós vigilante nos unirmos e cobrar dos Deputados e dos Senadores que nós elegemos, uma ação em defesa da nossa categoria e dos nossos empregos, antes que seja tarde.

Vote não na consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757&fbclid=IwAR1mkNWR0Hr0vCdQzdlBrlBsr2IOa13nfmaniJXcGSTC6Zvw-i19nGSwnHE

E-mail dos Deputados : https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/fale-com-o-deputado

E-mail dos Senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

0

STJ SUSPENDE TRAMITAÇÃO SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES

Posted by:

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos,
Suspenso tramitação sobre a aposentadoria especial para Vigilantes

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito previdenciário, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997.

O colegiado suspendeu a tramitação dos processos individuais ou coletivos que tratem da questão em todo o território nacional – inclusive no sistema dos juizados especiais federais – até o julgamento dos repetitivos e a definição da tese que deverá ser observada pelas demais instâncias.

Os três recursos especiais (REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377) estão sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a controvérsia foi cadastrada como Tema 1.031 no sistema de repetitivos do STJ.

Aposentadoria​​ especial

A controvérsia submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo”.

Segundo o ministro relator, a aposentadoria especial – instituída pela Lei Orgânica da Previdência Social – tem previsão de contagem diferenciada de tempo de serviço, visando compensar os prejuízos causados à saúde e à integridade física do trabalhador submetido à atividade insalubre.

Até 28 de abril de 1995, explicou o relator, era admissível qualquer tipo de prova na solicitação de aposentadoria especial. Após essa data, o enquadramento foi limitado, reconhecendo-se o direito apenas mediante a comprovação da efetiva nocividade da atividade realizada, sendo que essa regra ficou vigente até 5 de abril de 1997. Depois disso, até 28 de maio de 1998, passou-se a exigir a comprovação por meio de formulário embasado em laudo técnico ou perícia técnica.

Para resolver a controvérsia, o ministro esclareceu que será necessário definir se seria possível reconhecer a especialidade do trabalho de vigilante exercido após a edição da Lei 9.032/1995, que veda o reconhecimento da especialidade da atividade por enquadramento profissional; se é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante exercida após a edição do Decreto 2.172/1997, que excluiu da legislação a aposentadoria especial pela via da periculosidade; e se é necessária a comprovação do uso de arma de fogo para se reconhecer a especialidade da atividade.

“A presente matéria vem se apresentando de forma reiterada no STJ e merece ser resolvida sob o rito dos recursos repetitivos. Ressalte-se que a jurisprudência anota mais de 400 processos acerca da questão”, frisou.

Recursos re​​​petitivos

O Código de Processo Civil de 2015 regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

Esta notícia pode ser vista no site do STJ : Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Fonte: Supremo Tribunal de Justiça

0

Governo libera saque da conta do FGTS

Posted by:

Trabalhador poderá sacar até R$500 de cada conta do FGTS este ano, diz Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira que os trabalhadores poderão sacar até 500 reais de cada conta que tiverem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tanto ativas quanto inativas, e que o período para a retirada será de agosto de 2019 a março de 2020.

Segundo o ministro, além do saque neste ano, o trabalhador poderá optar por uma retirada anual do FGTS. Tanto neste ano como nos próximos o saque será limitado a um percentual que dependerá do saldo das contas, disse.

“Este ano vai haver um saque limitado a 500 reais por conta. A partir do ano quem, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior. E vai permitir também que o trabalhador antecipe no banco o saque, como no Imposto de Renda”, afirmou.

O ministro garantiu que não vai haver qualquer mudança na multa de 40% sobre o saldo total do FGTS a ser paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, Onyx afirmou que em algum momento será necessário fazer uma mudança estruturante, uma vez que o “custo do trabalho é muito alto no país”.

“Na reforma tributária vamos ter que discutir qual será o peso dos tributos sobre o trabalho”, afirmou.

Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação do FGTS deve ficar em torno de 30 bilhões de reais neste ano, chegando a 12 bilhões de reais no ano que vem, abarcando tanto contas ativas quanto inativas. 

As regras para os saques dos recursos serão anunciadas pelo governo nesta quarta-feira, numa investida concebida pelo governo para injetar algum ânimo à economia. Mais cedo neste mês, a equipe econômica cortou pela metade sua previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a 0,81%.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

0
Page 1 of 4 1234