O SINDSEG – vem a público esclarecer informações importantes sobre a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), diante da circulação de boatos e informações incorretas em redes sociais e outros meios de comunicação. Ela não se aplica aos profissionais da segurança privada.

Essa Portaria trata exclusivamente das regras relativas ao trabalho em feriados no setor do comércio. Ela define condições e exigências que devem ser seguidas por empresas e trabalhadores do comércio, como a necessidade de convenção coletiva autorizando o funcionamento em feriados.

É fundamental esclarecer que:

• A Portaria nº 3.665/2023 passa a valer a partir de 1º de julho de 2025;

• Ela não se aplica aos profissionais da segurança privada, já que o setor de segurança não faz parte do comércio. Trata-se de uma atividade essencial, com normas e regulamentações próprias;

• A confusão surgiu a partir da circulação de conteúdos distorcidos, o que tem causado preocupação desnecessária entre vigilantes e outros trabalhadores da área.

O SINDSEG reafirma seu compromisso com a informação correta e a defesa dos direitos da categoria. Orientamos que todos os profissionais da segurança busquem esclarecimentos através de canais oficiais e fontes confiáveis, evitando cair em notícias falsas que apenas alimentam insegurança e desinformação.

Contato do Sindseg Guaratinguetá. Whats: 12 3133-2738.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.