Decreto facilita porte de arma para os vigilantes

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O Decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, facilita o porte de arma para algumas categorias, entre elas funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, advogados, oficiais de Justiça, conselheiros tutelares e agentes de trânsito. Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. A íntegra da nova lei foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. No artigo 20, do decreto, é previsto que o porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador.

Colecionador
O decreto assinado ontem também regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.

O decreto  afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

-instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
-colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
-agente público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
-detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
-advogado
-oficial de justiça
-dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de -clubes de tiro,
-residente em área rural;
-profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
-conselheiro tutelar
-agente de trânsito
-motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
-funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

O decreto afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

-instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
-colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
-agente público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
-detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
-advogado
-oficial de justiça
-dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de -clubes de tiro,
-residente em área rural;
-profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
-conselheiro tutelar
-agente de trânsito
-motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
-funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Leia o Decreto na integra: DECRETO Nº 9.785- PORTE DE ARMA VIGILANTE Nº 6 SEÇÃO 01 PAG 01-04

Fonte: CONTRASP

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Projeto de Troca de Armamento Movimenta no Senado

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 Novas emendas ao PLS 16/2017 também proporcionam, mediante treinamento, a utilização da pistola .380 pelo vigilante.

O PLS 16/2017, que permite armamentos de calibres maiores aos vigilantes patrimoniais e de carro-forte, recebeu o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela aprovação do Projeto. Com duas emendas, o Projeto é fruto de intenso trabalho da CONTRASP em defesa da vida do vigilante, e segue para a Pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O Projeto é jurídico, pois atende aos requisitos de adequação da via eleita, generalidade, abstração, coercitividade, inovação e aderência aos princípios gerais do Direito” firma o Relatório, acrescentando ainda que o objetivo é dar uma chance de defesa e sobrevivência aos vigilantes.

Emendas

O PLS 16/2017 autoriza ao vigilante o uso da pistola calibre .40 e, quando em transporte de valores, o fuzil 5,56mm. As emendas no Relatório abrem o leque de opções no rol de armas a serem usadas pelos vigilantes, incluindo, ainda, pistolas .380. Em todos os casos, o profissional precisa ser aprovado em treinamento para manuseio e os armamentos devem ser de fabricação nacional.

Afinal, de acordo com a Pesquisa Nacional de Ataques a Carro Forte, elaborada pela CONTRASP e indicada no Relatório, o número de ataques sobe constantemente com números alarmantes. E o poder de fogo dos criminosos nos sinistros é muito superior ao dos profissionais, resultando no massacre de vigilantes. É mais um passo rumo à vitória e em defesa a tantos trabalhadores que são chacinados em serviço. Seguimos no trabalho diário em compromisso e não descansaremos até que a os vigilantes do Brasil tenham o direito de proteger a própria vida.

Acompanhe: Clique Aqui.

Fonte: Contrasp

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Preso não pode atuar como vigilante, afirma Ministério da Segurança Pública

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Após a CONTRASP questionar o Ministério da Segurança Pública quanto ao Decreto 9.450 (que determina a contração de presos por empresas terceirizadas), foi publicado na última sexta-feira (14/09) no Diário Oficial da União a resposta ratificando o que já havíamos esclarecido: preso não pode atuar como vigilante (Portaria Interministerial nº 3, de 11 de setembro de 2018).

O Artigo 6º da Portaria é claro: “A aplicação do Decreto nº 9.450, de 2018, deverá observar os critérios previstos nos arts. 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 1984, bem como quaisquer exigências, impedimentos, incompatibilidades ou vedações legais à contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional”.

Ou seja, o Decreto é hierarquicamente abaixo da Lei. Mas para não restar dúvidas ou interpretações maliciosas (como ocorrido), esclarece que é combinado e respeita as demais leis que impeçam a possibilidade da contratação de presos.

Como a Lei que rege a máquina da segurança privada – Lei 7.102/83, determina com clareza que para exercer a profissão de vigilante, este não poderá ter antecedentes criminais registrados (Artigo 16), esta Portaria não pode ser aplicada junto a contratação dos serviços de vigilância e segurança seja junto a Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas.

A CONTRASP reafirma o comprometimento com a verdade e o trabalho sério com a categoria, orientando os trabalhadores a não caírem em armadilhas, permanecendo vigilantes quanto às intenções das Fake News.

Fonte: Contrasp

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CONTRASP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados e pede socorro em nome dos vigilantes do Brasil

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CONTRASP pede a troca do armamento da segurança Privada

A CONTRASP, a Fintrave e o Sinttrav-MG estiveram no último dia 13/09, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, para debater sobre o  “Enfrentamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros-fortes, caixas eletrônicos e transporte de valores mediante uso de explosivos”.

Na ocasião, um pedido de socorro foi feito pela CONTRASP, Fintrave e Sinttrav-MG. Os vigilantes estão sendo massacrados, esquecidos pelas autoridades e enfrentando uma guerra covarde no exercício da profissão.

“As vidas perdidas não preocupam os bancos e as empresas, por isso pedimos socorro a esta Casa. É preciso trocar os armamentos dos vigilantes, que estão sem poder de defesa, criar uma lei que possibilite o controle de comercialização e transporte de explosivos, bem como maiores fiscalizações nas pedreiras e paióis, onde ficam armazenados os explosivos e artefatos. Assim como limitar os valores transportados nos carros-fortes e limitar os valores nos caixas eletrônicos”, reivindicou João Soares, Presidente da CONTRASP.

Com o mesmo armamento há mais de 30 anos, os vigilantes continuam perdendo a vida de forma cruel e desumana. “Estamos morrendo a esmo, com tiros de fuzis e armamentos de guerra. A população também está refém do crime organizado e a falta de medidas das autoridades. Mostramos aos deputados, através vídeos, jornais e fotos, além de cartazes reivindicatórios, a maneira cruel em que os vigilantes de carro-forte estão morrendo nas mãos dos bandidos, sem nenhum poder de reação”, afirmou Emanoel Sady, Presidente do Sinttrav-MG e Diretor da Fintrave.

Extensão do porte de arma para os vigilantes

Entre as outras reivindicações, estão: o porte de arma aos vigilantes, a blindagem frontal dos carros-fortes visando a proteção dos motores e a inclusão dos crimes contra carros-fortes, escolta armada, bancos e explosões de caixas eletrônicos como crimes hediondos.

Apesar de promessas de projetos de leis que contemplarão as urgências dos vigilantes, a CONTRASP, Fintrave e Sinttrav-MG e os demais sindicatos de transporte de valores existentes no Brasil, juntamente com as demais federações, não descansarão até que realmente sejam efetivadas as mudanças reivindicadas por todos os vigilantes brasileiros.

Fonte: CONTRASP

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1º Congresso da CONTRASP “Organizar, Fortalecer para Romper Barreiras”

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1º CONGRESSO DA CONTRASP “ORGANIZAR, FORTALECER PARA ROMPER BARREIRAS”

Norteado de debates, palestras e muito trabalho para avançar ainda mais nas conquistas da categoria, nos dias 19 a 22 de setembro de 2017, será realizado o 1º Congresso da CONTRASP “Organizar, Fortalecer para Romper Barreiras”. O evento, que será realizado em São Paulo, no Hotel San Rapahel, conta com uma programação repleta de conteúdos de grande importância para a categoria. Entre eles, estão: a análise da conjuntura econômica e política do país, as reformas trabalhista e previdenciária, análise das condições e dificuldades de trabalho dos vigilantes patrimoniais, de carroforte e escolta no Brasil. Também será debatido o Estatuto da Segurança Privada, a construção de uma pauta nacional, a segurança e saúde do trabalhador, eleição e posse da direção para a gestão 2018/2022, entre outros assuntos diversos. A presença de todos será de grande importância nestes quatro dias de estudos e realizações. Muito já alcançamos, mas a luta continua na certeza de que este trabalho será de extrema importância aos vigilantes do Brasil.

 

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Boato: Áudio circulando nas redes sociais afirma que será preciso ter o ensino médio completo para ser vigilante

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BOATO: ÁUDIO CIRCULANDO NAS REDES SOCIAIS AFIRMA QUE SERÁ PRECISO TER O ENSINO MÉDIO COMPLETO PARA SER VIGILANTE

Áudio também anuncia que a reciclagem terá a duração de 10 dias e as provas serão corrigidas pela Polícia Federal

A internet pode ser uma boa ferramenta como fonte de informação, mas é preciso ficar atento se a fonte é confiável. Está circulando nas redes sociais, gerando transtorno e causando dúvida em muitos vigilantes, um boato de que para fazer o curso de formação de vigilante será preciso ter o ensino médio completo, a reciclagem terá duração de 10 dias e terá uma prova corrigida pela Polícia Federal.

As novas supostas exigências passariam a valer em fevereiro deste ano. Segundo o áudio, as determinações seriam de uma nova portaria da Polícia Federal. A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada apurou a informação e até o momento não foi constatada a veracidade do fato.

Não houve alteração na carga horária do curso de reciclagem, o qual continua seguindo a Portaria 3233/2012, que estabelece a carga horária já regida de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 h/a. E a Polícia Federal só recebe o histórico e valida a reciclagem do vigilante.

Veja a Portaria 3233/2012 no link:

Portaria 3233/2012

Para não haver dúvidas, explicamos: a última portaria da Polícia Federal relacionada à atividade da Segurança Privada foi a nº08/2015, a qual delega a atribuição de julgar em primeiro grau os processos administrativos punitivos em matéria de segurança privada ao Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada. Ou seja, nenhuma mudança recente.

Em relação à escolaridade do vigilante, a Lei 7.102, a qual rege a segurança privada, é clara: para ser vigilante é preciso ter instrução correspondente à quarta série do primeiro grau. Outra possibilidade seria uma alteração no Estatuto da Segurança Privada, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas que ainda não foi aprovada no Senado: ainda assim, o requisito é ter concluído todas as etapas do ensino fundamental e não o ensino médio.

Entretanto, a CONTRASP orienta a todos os vigilantes a terminarem o ensino médio, uma vez em que os tomadores de serviços estão cada vez mais exigentes, tendo prioridade o vigilante com maior escolaridade.

Mais uma vez, a CONTRASP reforça que até o momento não encontrou a veracidade da informação divulgada nas redes sociais e ressalta o seu compromisso com a verdade.

Fonte: CONTRASP

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Campanha Nacional da Contrasp e Sindicatos filiados

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COMPANHA NACIONAL DA CONTRASP E SINDICATOS FILIADOS

Campanha-extensão-armamento (1)Um vigilante, 26 anos, foi brutalmente executado em seu posto na noite da última quinta-feira (13/10) no Jardim Amanda, em Hortolândia/SP.

O profissional prestava serviço em uma farmácia, quando dois homens chegaram em uma moto e efetuaram três disparos contra o vigilante, entre o rosto e o tórax.

Para acabar com estes massacres, a CONTRASP campanha-contrasp-pela-troca-do-armamento-40luta pela extensão do porte de arma aos vigilantes, pelo direito a vida do trabalhador e de seus familiares.

E também pela troca de armamento, com a Campanha Nacional “Eles já estão
Armados. Até quando estaremos na mira?”. A divulgação destas Campanhas
é de extrema importância para a proteção da vida da categoria.

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Nota de Repúdio da CONTRASP, FETRAVESP e SINDSEG

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NOTA DE REPÚDIO DA CONTRASP, FETRAVESP E SINDSEG

nota-de-repudio

NOTA DE REPÚDIO

A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada, a FETRAVESP e o Sindseg repudiam a matéria “Estudo mostra como armas vão parar nas mãos de bandidos” divulgada ontem (21/09) no Bom Dia Brasil, diminuindo a profissão do vigilante e responsabilizando a categoria pelo fornecimento de armas aos bandidos.

A matéria dissemina, de forma irresponsável, um despreparo da segurança privada – quando na realidade a categoria atua de forma singular, seguindo todas as determinações da Polícia Federal. Nos ataques criminosos os bandidos usam um arsenal de fuzis e armamentos de guerra, evidenciando o real problema: a guerra desigual.

Que a segurança pública vive um colapso é fato, mas questionar a segurança privada é no mínimo irresponsável. Devido a falta de segurança pública, a segurança privada se tornou uma opção econômica para as empresas, que apesar dos altos custos é a mais rentável, pois antes gastar parte de seu lucro, como afirmou um comerciante, do que perder 100% com os assaltos.

Por isso a categoria é preparada sim, cumprindo toda legislação que rege a segurança privada e não será aceito o descaso vindo de pesquisas e entidades que não conhecem a realidade dos vigilantes.

Fonte: CONTRASP

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Nota de Repúdio da CONTRASP, FETRAVESP e Sindseg

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NOTA DE REPÚDIO DA CONTRASP, FETRAVESP E SINDSEG

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NOTA DE REPÚDIO

A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada, a FETRAVESP e o Sindseg repudiam a matéria “Estudo mostra como armas vão parar nas mãos de bandidos” divulgada ontem (21/09) no Bom Dia Brasil, diminuindo a profissão do vigilante e responsabilizando a categoria pelo fornecimento de armas aos bandidos.

A matéria dissemina, de forma irresponsável, um despreparo da segurança privada – quando na realidade a categoria atua de forma singular, seguindo todas as determinações da Polícia Federal. Nos ataques criminosos os bandidos usam um arsenal de fuzis e armamentos de guerra, evidenciando o real problema: a guerra desigual.

Que a segurança pública vive um colapso é fato, mas questionar a segurança privada é no mínimo irresponsável. Devido a falta de segurança pública, a segurança privada se tornou uma opção econômica para as empresas, que apesar dos altos custos é a mais rentável, pois antes gastar parte de seu lucro, como afirmou um comerciante, do que perder 100% com os assaltos.

Por isso a categoria é preparada sim, cumprindo toda legislação que rege a segurança privada e não será aceito o descaso vindo de pesquisas e entidades que não conhecem a realidade dos vigilantes.

Fonte: CONTRASP

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