Posts Tagged 'Nota'

Nota de Repúdio – Em solidariedade ao Sindicato dos Vigilantes de São Paulo

Posted by:

É lamentável que vândalos e que em grande parte não são nem mesmo vigilantes tentem, através de FAKE NEWS destruir uma história de lutas e conquistas.

Esses baderneiros, irresponsáveis em ato violento tentaram arremessar bombas caseiras contra a sede do Sindicato dos Vigilante de São Paulo e com isso acabaram ferindo alguns dos manifestantes, segundo relato da própria polícia que está investigando o fato para uma possível responsabilização dos autores deste crime.

Estamos num país democrático e temos a certeza que todos têm o direito de manifestar sua insatisfação, mas com organização, ordem e sempre zelando pelo contraditório.

Essa diretoria se solidariza com o Sindicato dos Vigilantes de São Paulo e repudia de forma tácita tal violência.

Sobre a suposta greve que está sendo “arrumada”? Informamos:

Para que se possa realizar qualquer greve é necessário que se cumpra uma série de requisitos impostos pela CLT  e leis vigentes e entre eles está a necessidade que o sindicato esteja presente e como não há movimentação sindical para isso é importante que, caso queiram participar estarão infligindo em erros, não estarão amparados pela lei e consequentemente sujeito a punições como previsto na lei de greve.

Sobre o reajuste da categoria informamos que, apesar de muitos estarem insatisfeitos com o aumento salarial deste ano entendemos e estamos cientes que a categoria merece muito mais, mas num país em crise, com recessão e um alto índice de desemprego não podemos imaginar um ganho real de 5 ou 10%. Uma de nossas preocupações foi barrar que o patronato retirasse os benefícios já conquistado e instalasse em nossa categoria instrumentos que iriam prejudicar a todos como a jornada no horário intermitentenessa jornada o vigilante ganharia por hora trabalhada não receberia ticket alimentação, cesta básica ou plano de saúde e muito menos teria direito a FGTS e se quisesse que o recolhimento do INSS acontecesse teria que complementar do próprio bolso, pois o valor por hora tem que ser o do salário mínimo. Mais uma vez salientamos que nossa categoria tem todo o direito de conquistar e merece sim melhores salários, mas temos a consciência que o emprego de todos é o mais importante nesse momento de crise em nosso setor.

0

MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

Posted by:

MPT PEDE REJEIÇÃO AO RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

Documento aponta que projeto tem inúmeras  inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais

Brasília –  O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da  Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema,  a rejeição parcial da proposta e  sua adequação nos aspectos  apontados nesse documento.

“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas,  em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

Segundo a  nota técnica,  o projeto  suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das  horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que a reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

Outro prejuízo do projeto do lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratações com direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379,000), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isto incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

Fonte: MPT SP

0

Nota de Repúdio da CONTRASP, FETRAVESP e SINDSEG

Posted by:

NOTA DE REPÚDIO DA CONTRASP, FETRAVESP E SINDSEG

nota-de-repudio

NOTA DE REPÚDIO

A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada, a FETRAVESP e o Sindseg repudiam a matéria “Estudo mostra como armas vão parar nas mãos de bandidos” divulgada ontem (21/09) no Bom Dia Brasil, diminuindo a profissão do vigilante e responsabilizando a categoria pelo fornecimento de armas aos bandidos.

A matéria dissemina, de forma irresponsável, um despreparo da segurança privada – quando na realidade a categoria atua de forma singular, seguindo todas as determinações da Polícia Federal. Nos ataques criminosos os bandidos usam um arsenal de fuzis e armamentos de guerra, evidenciando o real problema: a guerra desigual.

Que a segurança pública vive um colapso é fato, mas questionar a segurança privada é no mínimo irresponsável. Devido a falta de segurança pública, a segurança privada se tornou uma opção econômica para as empresas, que apesar dos altos custos é a mais rentável, pois antes gastar parte de seu lucro, como afirmou um comerciante, do que perder 100% com os assaltos.

Por isso a categoria é preparada sim, cumprindo toda legislação que rege a segurança privada e não será aceito o descaso vindo de pesquisas e entidades que não conhecem a realidade dos vigilantes.

Fonte: CONTRASP

0

Nota de Repúdio da CONTRASP, FETRAVESP e Sindseg

Posted by:

NOTA DE REPÚDIO DA CONTRASP, FETRAVESP E SINDSEG

nota-de-repudio

NOTA DE REPÚDIO

A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada, a FETRAVESP e o Sindseg repudiam a matéria “Estudo mostra como armas vão parar nas mãos de bandidos” divulgada ontem (21/09) no Bom Dia Brasil, diminuindo a profissão do vigilante e responsabilizando a categoria pelo fornecimento de armas aos bandidos.

A matéria dissemina, de forma irresponsável, um despreparo da segurança privada – quando na realidade a categoria atua de forma singular, seguindo todas as determinações da Polícia Federal. Nos ataques criminosos os bandidos usam um arsenal de fuzis e armamentos de guerra, evidenciando o real problema: a guerra desigual.

Que a segurança pública vive um colapso é fato, mas questionar a segurança privada é no mínimo irresponsável. Devido a falta de segurança pública, a segurança privada se tornou uma opção econômica para as empresas, que apesar dos altos custos é a mais rentável, pois antes gastar parte de seu lucro, como afirmou um comerciante, do que perder 100% com os assaltos.

Por isso a categoria é preparada sim, cumprindo toda legislação que rege a segurança privada e não será aceito o descaso vindo de pesquisas e entidades que não conhecem a realidade dos vigilantes.

Fonte: CONTRASP

0