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Câmara Aprova Proposta de Reforma Trabalista

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CÂMARA APROVA PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA

 TEXTO AGORA SEGUE PARA O SENADO

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.

O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.

A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis.

VOTAÇÃO

Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.

Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).

O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do cargo, saiu em defesa da matéria. “A proposta se baseia em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro eixo é a geração de empregos”, disse.

Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar direitos dos trabalhadores. “Nenhum direito está ameaçado, porque direito você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos”, ressaltou.

Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.

RELAÇÃO DOS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULISTA

Ana Perugini PT Não
Andres Sanchez PT Não
Arlindo Chinaglia PT Não
Arnaldo Faria de Sá PTB Não
Carlos Zarattini PT Não
Dr. Sinval Malheiros PTN Não
Flavinho PSB Não
Ivan Valente PSOL Não
José Mentor PT Não
Keiko Ota PSB Não
Luiza Erundina PSOL Não
Major Olimpio Solidaried Não
Nilto Tatto PT Não
Orlando Silva PCdoB Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried Não
Paulo Teixeira PT Não
Roberto de Lucena PV Não
Tiririca PR Não
Valmir Prascidelli PT Não
Vicente Candido PT Não
Vicentinho PT Não

 

Adérmis Marini PSDB Sim
Alex Manente PPS Sim
Alexandre Leite DEM Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PV Sim
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Bruna Furlan PSDB Sim
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Celso Russomanno PRB Sim
Eduardo Bolsonaro PSC Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Eli Corrêa Filho DEM Sim
Evandro Gussi PV Sim
Fausto Pinato PP Sim
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Sim
Herculano Passos PSD Sim
Izaque Silva PSDB Sim
Jefferson Campos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Sim
Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luiz Lauro Filho PSB Sim
Mara Gabrilli PSDB Sim
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcelo Squassoni PRB Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Missionário José Olimpio DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paulo Maluf PP Sim
Pollyana Gama PPS Sim
Pr. Marco Feliciano PSC Sim
Renata Abreu PTN Sim
Ricardo Izar PP Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PRB Sim
Silvio Torres PSDB Sim
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Sim
Walter Ihoshi PSD Sim
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