A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para diminuir o valor do FGTS e da multa rescisória
Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas de retirada de direitos, com a desculpa de baratear a contratação de mão de obra.
A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.
A contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da falta de recursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliação de técnicos que participam das reuniões.
Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.
Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador. Isso significa que o empregado com esse tipo de contrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, além de receber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é o de que custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.
Procurada, a assessoria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que não vai comentar o tema antes do anúncio das medidas. A assessoria do Ministério da Economia não comentou o assunto.
Veja a reportagem completa em: BBC News Brasil
Fonte: BBC News Brasil
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