Esse benefício é para o seu bebê

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Esse benefício vai deixar os papais e mamães babando! O SINDSEG recebe com todo o carinho os bebês recém-nascidos dos Vigilantes Associados. Se o seu filhinho está quase chegando ou se nasceu a partir de 01 de julho, entre em contato conosco e retire gratuitamente um presente para o seu bebê!

SINDSEG. Sempre ao lado dos Vigilantes… e de seus filhos!

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Hospital CEPOG um novo convênio para os associados Sindseg

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Hospital CEPOG um novo convênio para os associados Sindseg

O Sindicato mais participativo da categoria traz mais um benefício para você, Vigilante Associado: Convênio com o Hospital CEPOG – Guaratinguetá

Basta apresentar sua carteirinha do SINDSEG – Modelo NOVO – para obter:
25% de desconto sobre o valor das consultas particulares Adulto, Infantil e Ambulatorial
10% de desconto sobre o valor das consultas particulares de Psiquiatria e Exames Complementares

Obs: A tabela completa com os preços de todas as consultas está disponível no Sindicato, para consulta prévia. Peça a sua pelo nosso Whats: 12 3133-2738.

–> RELAÇÃO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS

Associados SINDSEG sempre tem vantagens!

SINDSEG. Sempre ao lado do Vigilante.

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Medida Provisória 927/2020 perde a Validade

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A Medida Provisória que flexibilizava as regras trabalhista perdeu a validade no último dia 19, a MP 927 tinha entre as suas normas a criação do banco de horas, teletrabalho, antecipação de férias e feriados e a prevalência dos acordos individuais entre empregado e patrão sobre a suspensão de direitos e benefícios trabalhista.

A MP começa a valer assim que é publicada no Diário Oficial, mas tem que ser votada pela Câmara e Senado em até 120 dias, para virar leis ou perde a validade. Foi o que aconteceu com a MP 927, que foi votada na Câmara, mas foi retirada da pauta do Senado e assim ultrapassou os 120 dias e perdeu seu efeito

Mesmo com o fim da MP 927 os acordos que foram assinados entre patrão e empregados enquanto a Medida Provisória estava em vigor, continua valendo, mas não é mais admissível novos acordos e as empresas devem adotar as determinações da CLT.

O que muda com o fim da MP 927 ?

– As empresas não podem mais implantar o teletrabalho sem o acordo com o trabalhador.

– O uso de programas ou aplicativos de comunicação fora do horário de jornada pode ser considerado como tempo à disposição da empresa e ser configurado como jornada extra.

A comunicação de férias volta a ser obrigatória com 30 dias de antecedência, com período mínimo de concessão de 10 dias.

O adicional de 1/3 das férias e o Abono pecuniário (férias vendidas), voltam a ser pagos nos prazos normais.

– E empresa é obrigado a comunicar a concessão das férias coletivas ao sindicato laboral e ao Ministério da Economia.

– O banco de horas volta ao prazo de até 6 meses (em caso de acordo individual) ou de até 1 ano (acordo coletivo), pela MP poderiam ser compensados em até 18 meses.

Os Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares voltam a ser obrigatórios nos prazos regulamentares.

Fonte: Força Sindical e G1

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Governo autoriza empresas demitirem trabalhadores e recontratarem com Salários Menores

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Na última terça-feira o governo federal editou a Portaria 16.655/20, autorizando as empresas demitirem e recontratarem imediatamente seus funcionários durante o período de calamidade sem configurar fraude trabalhista.

Esta Portaria altera a norma vigente pela Portaria 384/92, que determina que demitidos sem justa causa somente poderão ser readmitidos após o prazo de 90 dias, isso para evitar fraude no FGTS. O descumprimento deste prazo é considerado infração, de acordo com a Lei 8.036/90.

“Durante o estado de calamidade pública não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmo termos do contrato rescindido”, assim consta no artigo 1º da portaria publicada dia 14/07/2020.

Entretanto, o parágrafo único, permite que a recontratação ocorra de modo diverso aos termos do contrato rescindido quando houver previsão para tanto em instrumento de negociação coletiva. Com isso a empresa pode demitir e na sequencia readmitir com salários mais baixos.

Segundo o Secretário Especial da Previdência e Trabalho, a medida irá facilitar a recontratação de trabalhadores demitidos para possibilitar uma rápida recuperação das empresas e do mercado.

O Ministério da Economia garante que haverá fiscalização para evitar as fraudes e prejuízos para o trabalhador e que se apurar infrações fixará penalidades há essas empresas, mas como será esta fiscalização e quem é que fará?

Fonte: Conjur, reportagem de Tiago Angelo.

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Ação rápida do Sindseg bloqueia créditos da Dumbar

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Sindseg bloqueia na justiça créditos da empresa Dumbar para pagamento das dívidas com os Vigilantes.
Ação rápida do jurídico do Sindseg em defesa dos Vigilantes

Mais uma vez, atuando com agilidade e competência, o jurídico do SINDSEG assistiu os vigilantes e conseguiu na justiça o bloqueio de créditos da empresa Dunbar junto ao Senac. Esse valor será utilizado para pagamento das verbas devidas aos trabalhadores.

É importante ressaltar que o Sindicato sempre está atento às necessidades da categoria e age com firmeza, celeridade e dedicação.

Vigilantes, confiem em quem sabe o valor do seu suor. Filie-se ao SINDSEG.

SINDSEG. Sempre ao lado do Vigilante.

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O Sindseg não parou, está atendendo pelos meios eletrônicos

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Bom dia o sindicato não parou, está atendendo pelos meios eletrônicos, e-mail: comunicacao@sindicatoseguranca.com.br; assessoria@sindicatoseguranca.com.br telefone: 12 3133-2738 e pelo nosso whats: 12 3133-2738. Duvidas e informação entre em contato.

Se precisar o jurídico do sindicato está atendendo pelos contatos: 12 3132-3130 / 3013-9062 ou whats 12 99173-0763

SINDSEG SEMPRE AO LADO DOS VIGILANTES

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CORREIOS SÃO CONDENADOS A CONTRATAREM SEGURANÇA NOS BANCOS POSTAIS

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Para a 7ª Turma, a expansão dos serviços oferecidos não pode afetar a segurança dos empregados.

Em dezembro de 2019 a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou recurso do ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) contra determinação que obrigava a contratação de segurança para preservar a integridade e o bem-estar de seus empregados e clientes dos Bancos Postais em Rondônia.

Entenda o caso

O sindicato dos funcionários do ECT entrou com uma ação solicitando a aplicação da Lei 7.102/83, que obriga a contratação de segurança em estabelecimentos financeiros, nas unidades dos Correios que operam como Banco Postal (correspondentes bancários).

Em julgamento de 1ª Grau o juiz reconheceu o pedido do sindicato e determinou a contratação de vigilância armada e a instalação outros equipamentos de segurança para a proteção dos funcionários e clientes num prazo de 180 dias. A condenação foi mantida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 14ª Região, que somente aumentou o prazo de cumprimento da medida para um ano.

Os Correios, em recurso de revista, sustentaram que não poderia ser igualado às instituições financeiras, pois ele apenas exerce a atividades de correspondente bancários e que por isso houve divergência no entendimento da questão nos TRTs.

Risco na atividade

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do caso, ressaltou que não são garantidos aos correspondentes os mesmos direitos e vantagens previstos para os bancários. No entanto, lembrou que o os funcionários que laboram nos Bancos Postais acumulam serviços postais essenciais e serviços bancários básicos e são submetidos às mesmas condições dos trabalhadores nos bancos e nas empresas financeiras.

Para o relator, os serviços bancários ECT, aumentam a probabilidades de assaltos, pois elevam a movimentação de numerários no estabelecimento. Na avaliação do ministro, os Correios, ao escolher em atuar na esfera financeira, deve assumir integralmente os riscos do novo empreendimento, o que deve incluir a responsabilidade por possíveis infortúnios e a adoção de todos as medidas de segurança pertinentes.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso da empresa

Ver Processo: RR-10088-25.2013.5.14.0003 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

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