PROGRAMA VERDE E AMARELO VAI CAUSAR A DEMISSÃO DOS VIGILANTES NA ATIVA.

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Mais uma armadilha do Governo que está se mostrando um verdadeiro Robin Hood as avessas, retirando dos pobres para dar aos ricos.

A MP 905/2019 – Programa Verde e Amarelo é um verdadeiro cavalo de Tróia, promete estimular a contratação dos jovens trabalhadores, mas que na verdade irá causar a substituição de 20% dos que estão na ativa, um verdadeiro retrocesso, pois a Medida Provisória reduz o “ Risco de Vida de 30%” para 5% e só terá direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que comprovar estar exposto ao risco em pelo menos 50% da sua jornada(quem vai fiscalizar isso). Essa medida vai atingir em cheio a nossa categoria, já que para ser vigilante a idade mínima é 21 anos e a MP retira direitos dos trabalhadores de 18 a 29 anos.

Além da redução do adicional de risco a MP reduz a contribuição do FGTS de 8% para apenas 2% e a multa rescisória de 40% para 20%.

O Governo alega que tudo isso será decidido em comum acordo na hora da contratação – acordo individual – mas sabemos que não haverá acordo e sim uma imposição na hora da contratação.

E não acabou por aí, tem a taxação de 7,5% dos trabalhadores que estiverem recebendo o seguro desemprego, isso mesmo o governo vai taxa o desempregado para isentar os empresários. Uma vez que esses valores serão para financiar o Sistema S que era pago pelos empresários.

Ainda tem o parcelamento das férias e do 13º salário em até 12 vezes, com tudo isso alguém acha que irá estimular a contratação de novos trabalhadores ou a dura realidade que é a substituição dos que estão na ativa, que serão demitidos para a contratação no novo modelo com muito menos direitos. “ACORDA VIGILANTE ANTES QUE SEJA TARDE”, o governo tem enfraquecido os Sindicatos, extinguiu o MTE – Ministério do trabalho e quer limitar a atuação do MPT – Ministério Público do Trabalho, com tudo isso quem fará as fiscalizações contra os abusos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada – CONTRASP, que representa todos os sindicatos a nível nacional está preparando uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que será protocolada nos próximos dias a fim de anular a MP 905/2019 e assim proteger os vigilantes ativos do Brasil.

Cabe agora a nós vigilante nos unirmos e cobrar dos Deputados e dos Senadores que nós elegemos, uma ação em defesa da nossa categoria e dos nossos empregos, antes que seja tarde.

Vote não na consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757&fbclid=IwAR1mkNWR0Hr0vCdQzdlBrlBsr2IOa13nfmaniJXcGSTC6Zvw-i19nGSwnHE

E-mail dos Deputados : https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/fale-com-o-deputado

E-mail dos Senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

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Menos FGTS e multa de rescisão: Mais uma ação do governo para retirar direitos dos trabalhadores

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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para diminuir o valor do FGTS e da multa rescisória

FGTS e Multa Rescisória menor, está é a nova investida do governo contra os direitos dos trabalhadores

Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas de retirada de direitos, com a desculpa de baratear a contratação de mão de obra.

A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.

A contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da falta de recursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliação de técnicos que participam das reuniões.

Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador. Isso significa que o empregado com esse tipo de contrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, além de receber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é o de que custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

Procurada, a assessoria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que não vai comentar o tema antes do anúncio das medidas. A assessoria do Ministério da Economia não comentou o assunto.

Veja a reportagem completa em: BBC News Brasil

Fonte: BBC News Brasil

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