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Casas Noturnas serão Obrigadas a Identificar a Empresa que Presta Segurança

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CASAS NOTURNAS SERÃO OBRIGADAS A IDENTIFICAR A EMPRESA QUE PRESTA SEGURANÇA

LEI OBRIGA CASAS DE SHOWS E SIMILARES A IDENTIFICAR AS EMPRESAS DE SEGURANÇAS

A lei 16.110 de 13 de Janeiro de 2016, dispõe sobre obrigatoriedade de identificar os dados das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos.segurança eventos

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 1160/15, do Deputado Coronel Telhada/PSDB criando a Lei 16.110/2016 que foi promulgada na data do dia 13 de Janeiro de 2016 pelo Governador de São Paulo.
A Lei 16.110/2016 Obriga todos os estabelecimentos que realizam eventos abertos ao publico gratuitos ou pagos, tais como casas de shows de música ao vivo, boates, discotecas, danceterias ou similares a identificar para cada um dos seus usuários, tanto no acesso principal como internamente, em locais que sejam visíveis ao público, o nome e os dados da empresa prestadora do serviço de segurança por meio de vigilantes. Também serão obrigadas a indicar em seus sites os dados da empresa de segurança bem como disponibilizar a imagem do alvará de autorização de funcionamento expedido pela Polícia Federal.
Os estabelecimentos comerciais em funcionamento na data do início desta lei terão o prazo de 90 dias para se adequarem.

 

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