PROGRAMA VERDE E AMARELO VAI CAUSAR A DEMISSÃO DOS VIGILANTES NA ATIVA.

Posted by:

Mais uma armadilha do Governo que está se mostrando um verdadeiro
Robin Hood as avessas, retirando dos pobres para dar aos ricos.

A MP 905/2019 – Programa Verde e Amarelo é um verdadeiro cavalo de Tróia, promete estimular a contratação dos jovens trabalhadores, mas que na verdade irá causar a substituição de 20% dos que estão na ativa, um verdadeiro retrocesso, pois a Medida Provisória reduz o “ Risco de Vida de 30%” para 5% e só terá direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que comprovar estar exposto ao risco em pelo menos 50% da sua jornada(quem vai fiscalizar isso). Essa medida vai atingir em cheio a nossa categoria, já que para ser vigilante a idade mínima é 21 anos e a MP retira direitos dos trabalhadores de 18 a 29 anos.

Além da redução do adicional de risco a MP reduz a contribuição do FGTS de 8% para apenas 2% e a multa rescisória de 40% para 20%.

O Governo alega que tudo isso será decidido em comum acordo na hora da contratação – acordo individual – mas sabemos que não haverá acordo e sim uma imposição na hora da contratação.

E não acabou por aí, tem a taxação de 7,5% dos trabalhadores que estiverem recebendo o seguro desemprego, isso mesmo o governo vai taxa o desempregado para isentar os empresários. Uma vez que esses valores serão para financiar o Sistema S que era pago pelos empresários.

Ainda tem o parcelamento das férias e do 13º salário em até 12 vezes, com tudo isso alguém acha que irá estimular a contratação de novos trabalhadores ou a dura realidade que é a substituição dos que estão na ativa, que serão demitidos para a contratação no novo modelo com muito menos direitos. “ACORDA VIGILANTE ANTES QUE SEJA TARDE”, o governo tem enfraquecido os Sindicatos, extinguiu o MTE – Ministério do trabalho e quer limitar a atuação do MPT – Ministério Público do Trabalho, com tudo isso quem fará as fiscalizações contra os abusos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada – CONTRASP, que representa todos os sindicatos a nível nacional está preparando uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que será protocolada nos próximos dias a fim de anular a MP 905/2019 e assim proteger os vigilantes ativos do Brasil.

Cabe agora a nós vigilante nos unirmos e cobrar dos Deputados e dos Senadores que nós elegemos, uma ação em defesa da nossa categoria e dos nossos empregos, antes que seja tarde.

Vote não na consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757&fbclid=IwAR1mkNWR0Hr0vCdQzdlBrlBsr2IOa13nfmaniJXcGSTC6Zvw-i19nGSwnHE

E-mail dos Deputados : https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/fale-com-o-deputado

E-mail dos Senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

0

STJ SUSPENDE TRAMITAÇÃO SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES

Posted by:

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos,
Suspenso tramitação sobre a aposentadoria especial para Vigilantes

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito previdenciário, após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997.

O colegiado suspendeu a tramitação dos processos individuais ou coletivos que tratem da questão em todo o território nacional – inclusive no sistema dos juizados especiais federais – até o julgamento dos repetitivos e a definição da tese que deverá ser observada pelas demais instâncias.

Os três recursos especiais (REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377) estão sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a controvérsia foi cadastrada como Tema 1.031 no sistema de repetitivos do STJ.

Aposentadoria​​ especial

A controvérsia submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo”.

Segundo o ministro relator, a aposentadoria especial – instituída pela Lei Orgânica da Previdência Social – tem previsão de contagem diferenciada de tempo de serviço, visando compensar os prejuízos causados à saúde e à integridade física do trabalhador submetido à atividade insalubre.

Até 28 de abril de 1995, explicou o relator, era admissível qualquer tipo de prova na solicitação de aposentadoria especial. Após essa data, o enquadramento foi limitado, reconhecendo-se o direito apenas mediante a comprovação da efetiva nocividade da atividade realizada, sendo que essa regra ficou vigente até 5 de abril de 1997. Depois disso, até 28 de maio de 1998, passou-se a exigir a comprovação por meio de formulário embasado em laudo técnico ou perícia técnica.

Para resolver a controvérsia, o ministro esclareceu que será necessário definir se seria possível reconhecer a especialidade do trabalho de vigilante exercido após a edição da Lei 9.032/1995, que veda o reconhecimento da especialidade da atividade por enquadramento profissional; se é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante exercida após a edição do Decreto 2.172/1997, que excluiu da legislação a aposentadoria especial pela via da periculosidade; e se é necessária a comprovação do uso de arma de fogo para se reconhecer a especialidade da atividade.

“A presente matéria vem se apresentando de forma reiterada no STJ e merece ser resolvida sob o rito dos recursos repetitivos. Ressalte-se que a jurisprudência anota mais de 400 processos acerca da questão”, frisou.

Recursos re​​​petitivos

O Código de Processo Civil de 2015 regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

Esta notícia pode ser vista no site do STJ : Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Fonte: Supremo Tribunal de Justiça

0

É hoje a Assembléia da Campanha Salarial 2020

Posted by:

Campanha Salarial 2020 – SINDSEG

A assembléia da Campanha Salarial será realizado na data de hoje a partir das 19 horas, na sede do sindicato. Contamos com a presença de todos os vigilantes para podermos discutir as propostas para a unificação das pautas.

Data: 04 Novembro de 2019

Horário : 19 horas 1ª Convocação

19:30 horas 2ª convocação.

Local: Sede do Sindicato, Rua José Vianna Credídio, 80 – Campos do Galvão em Guaratinguetá / SP.

0

Menos FGTS e multa de rescisão: Mais uma ação do governo para retirar direitos dos trabalhadores

Posted by:

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para diminuir o valor do FGTS e da multa rescisória

FGTS e Multa Rescisória menor, está é a nova investida do governo contra os direitos dos trabalhadores

Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas de retirada de direitos, com a desculpa de baratear a contratação de mão de obra.

A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.

A contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da falta de recursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliação de técnicos que participam das reuniões.

Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador. Isso significa que o empregado com esse tipo de contrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, além de receber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é o de que custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

Procurada, a assessoria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que não vai comentar o tema antes do anúncio das medidas. A assessoria do Ministério da Economia não comentou o assunto.

Veja a reportagem completa em: BBC News Brasil

Fonte: BBC News Brasil

0

Governo libera saque da conta do FGTS

Posted by:

Trabalhador poderá sacar até R$500 de cada conta do FGTS este ano, diz Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta
quarta-feira que os trabalhadores poderão sacar até 500 reais de cada conta que
tiverem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tanto ativas quanto
inativas, e que o período para a retirada será de agosto de 2019 a março de
2020.

Segundo o ministro, além do saque neste ano, o trabalhador
poderá optar por uma retirada anual do FGTS. Tanto neste ano como nos próximos
o saque será limitado a um percentual que dependerá do saldo das contas, disse.

“Este ano vai haver um saque limitado a 500 reais por
conta. A partir do ano quem, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual
é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior. E vai permitir
também que o trabalhador antecipe no banco o saque, como no Imposto de Renda”,
afirmou.

O ministro garantiu que não vai haver qualquer mudança na multa de 40% sobre o saldo total do FGTS a ser paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, Onyx afirmou que em algum momento será
necessário fazer uma mudança estruturante, uma vez que o “custo do
trabalho é muito alto no país”.

“Na reforma tributária vamos ter que discutir qual será
o peso dos tributos sobre o trabalho”, afirmou.

Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmou que a liberação do FGTS deve ficar em torno de 30 bilhões de reais
neste ano, chegando a 12 bilhões de reais no ano que vem, abarcando tanto
contas ativas quanto inativas. 

As regras para os saques dos recursos serão anunciadas pelo
governo nesta quarta-feira, numa investida concebida pelo governo para injetar
algum ânimo à economia. Mais cedo neste mês, a equipe econômica cortou pela
metade sua previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a
0,81%.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

0

Revogado Decreto das Armas

Posted by:

Presidente revoga decreto das armas e edita outros três sobre o tema

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta terça-feira (25/6), os dois decretos que tratavam da posse e do porte de armas. As revogações serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta tarde. O governo enviará ao Congresso projeto de lei sobre o tema.

As revogações foram decididas depois que deputados sinalizaram que pretendem discutir um projeto de lei que trata do assunto. Os decretos já haviam sido rejeitados pelo Senado e estavam para discussão na Câmara — onde provavelmente seriam rejeitados também.

Além disso, os atos também foram questionados no Supremo Tribunal Federal, por meio de três ações diretas de inconstitucionalidade e duas ADPFs. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (26/5).

Agora, o tema foi tratado de forma separada pelo presidente nos três decretos:

Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores

Fonte: Conjur

Veja a notícia em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-25/bolsonaro-revoga-decretos-armas-edita-outros-tres-tema

0
Page 1 of 17 12345...»